ANPD suspende transmissões ao vivo do Discord no Brasil para proteger menores

Medida Preventiva

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das funcionalidades de transmissão ao vivo e compartilhamento de tela do Discord no Brasil nesta segunda-feira (17). A decisão tem caráter preventivo e fundamenta-se no ECA Digital, legislação vigente desde março que responsabiliza plataformas digitais pela segurança de crianças e adolescentes.

A medida foi tomada após fiscalizações da ANPD apontarem que a plataforma vinha sendo utilizada para a prática de violações contra menores, incluindo assédio e indução ao suicídio. O debate foi intensificado após a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma live, caso no qual o Discord admitiu falhas no sistema de derrubada da transmissão.

A empresa informou que a suspensão não afeta o funcionamento geral do aplicativo. Permanecem ativos os recursos de mensagens de texto e áudio em conversas privadas, grupos e servidores, restringindo-se o bloqueio apenas à comunicação por vídeo em tempo real.

Em nota, o Discord afirmou que está dialogando com o governo brasileiro e enviou um pedido de reconsideração à agência para restabelecer o recurso. Enquanto isso, especialistas do NetLab UFRJ e do Instituto Alana avaliaram a decisão da ANPD como necessária e importante para a ampliação da segurança digital.

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