Aneel endurece regras para usinas solares e combate ampliações irregulares na rede elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou uma consulta pública para implementar novas diretrizes sobre a crescente oferta de energia no Brasil. O objetivo central é coibir ampliações irregulares em usinas de geração distribuída, como painéis solares instalados em residências e pequenos terrenos.

Combate a fraudes e riscos ao sistema

O regulador identificou que diversos consumidores aumentaram a potência de seus sistemas de geração sem notificar as distribuidoras ou a própria agência. Essa prática, geralmente utilizada para manter benefícios tarifários sem arcar com os custos adicionais, compromete a estabilidade das redes locais e dificulta a coordenação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que foram detectados inclusive "casos de polícia", envolvendo fraudes que serão rigorosamente penalizadas. A sobrecarga resultante dessas alterações técnicas aumenta o risco de interrupções no fornecimento de energia para a população.

Novas restrições e auditorias obrigatórias

Diante do cenário, a Aneel determinou que as distribuidoras devem negar novos pedidos de conexão de geração distribuída sempre que o ONS identificar a inviabilidade da rede local, como já ocorre em determinadas regiões do Mato Grosso.

Além disso, todas as concessionárias de energia do país serão obrigadas a realizar uma auditoria completa nas conexões de geração distribuída. Caso sejam constatadas irregularidades, as distribuidoras poderão cobrar o uso adicional da rede elétrica. O relator do processo, Gentil Nogueira, ressaltou que a regulação já prevê a suspensão do fornecimento de energia e a recuperação de valores devidos.

Atualmente, a geração distribuída — que abrange usinas de até 5 megawatts — soma cerca de 47 gigawatts de potência, consolidando-se como a segunda maior fonte da matriz elétrica brasileira. Contudo, por não ser controlável pelo operador do sistema, a modalidade exige regras mais rígidas para garantir o equilíbrio da rede nacional.

Referência: Informações adaptadas de G1.