Além da Lei Áurea: Registros da Caixa Revelam Luta Financeira de Escravizados pela Liberdade

O Brasil celebra, nesta quarta-feira (13 de maio), os 138 anos da assinatura da Lei Áurea. No entanto, um levantamento recente baseado em 158 cadernetas de poupança preservadas pela Caixa Econômica Federal revela que a emancipação de muitos indivíduos não foi apenas um ato jurídico, mas o resultado de um esforço financeiro pessoal e planejado.

A economia da alforria

Os registros, datados entre 1861 e 1888, surgiram após uma intimação do Ministério Público Federal (MPF) para que a instituição explicasse o destino de poupanças de pessoas escravizadas. Um ponto fundamental nesse processo foi o decreto nº 5.594 de 1874, que permitiu que escravizados abrissem contas de poupança sem a autorização de seus senhores, possibilitando a criação do chamado "pecúlio".

As cadernetas detalham trajetórias de persistência. Theobaldo, descrito como pardo, acumulou mais de 522$300 réis para indenizar seu antigo senhor. Custódia também utilizou depósitos constantes por cinco anos para conquistar sua liberdade. Há ainda registros de solidariedade, como o de Izabel Viegas Muniz, que transferiu seus fundos para libertar o filho Manoel, e Francisco das Chagas e Oliveira, que poupou especificamente para comprar a alforria de sua esposa, Thereza.

Questionamentos e falhas metodológicas

Apesar da relevância dos achados, especialistas e o MPF consideram o relatório da Caixa insuficiente. O historiador Thiago Alvarenga e a historiadora Keila Grinberg apontam falhas metodológicas graves, como o viés de sobrevivência — já que a maioria das cadernetas preservadas foram as liquidadas — e a omissão dos livros de contas correntes, que seriam a fonte mais completa para rastrear o fluxo financeiro da época.

Outro ponto crítico é a limitação geográfica: das 158 cadernetas analisadas, 128 pertenciam à província de Mato Grosso, o que torna a amostra pouco representativa da realidade nacional. Diante disso, o procurador Julio José Araujo Junior exigiu que a Caixa detalhe a composição de sua equipe de pesquisa e a quantidade total de livros de conta corrente em seu acervo.

O debate sobre reparações históricas

A investigação busca esclarecer se valores abandonados nessas contas foram incorporados ao patrimônio da instituição e se houve mecanismos de devolução aos herdeiros. O caso ganha força em meio a um movimento global de reparações históricas. Enquanto bancos europeus, universidades norte-americanas e o Banco do Brasil (em 2023) reconheceram vínculos com a escravidão, o Brasil ainda não implementou políticas estruturadas de reparação econômica para os descendentes da população escravizada.

As discussões atuais sugerem a criação de fundos de memória, investimentos em políticas públicas e a preservação rigorosa de documentos que comprovem as violações e as lutas por autonomia do período colonial e imperial.

Referência: Informações adaptadas de G1.